Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 10 de junho de 2025

Ao contratar qualquer serviço da Tensora ou utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte, não prossiga com a contratação.

1. Definições

• "Tensora": empresa prestadora dos serviços de formação, com sede na Rua dos Caetés 615, Centro, Recife, PE.
• "Usuário" / "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata ou acessa os serviços da Tensora.
• "Serviços": curso de letramento em IA, oficina para equipe escolar e consultoria de programa escolar.
• "Conteúdo": materiais didáticos, exercícios, guias, roteiros e demais produtos entregues pela Tensora.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e, quando aplicável, proposta comercial específica.

2. Aceitação dos Termos

O uso dos serviços implica aceitação plena destes Termos. A contratação está disponível apenas para maiores de 18 anos ou menores devidamente representados. Para contratos institucionais (PJ), o representante declara ter poderes para firmar o acordo.

3. Descrição dos serviços

A Tensora oferece três modalidades de formação:

1. Curso de Letramento em IA para Educadores — acesso a conteúdo autogerenciado, exercícios e materiais de referência. Valor: R$ 560.
2. Oficina para Equipe Escolar — encontro ao vivo (presencial em Recife ou remoto) com facilitação, materiais e minuta de política. Valor: R$ 1.640 por turma.
3. Consultoria de Programa Escolar — diagnóstico, reuniões de trabalho e entrega de roteiro estratégico escrito. Valor base: R$ 2.980 (escopo pode variar conforme proposta).

Os serviços são prestados no Brasil. Atendimento remoto disponível para qualquer estado; presencial disponível em Recife, PE.

4. Cadastro e acesso

Para acessar o curso individual, o usuário receberá credenciais de acesso ao ambiente de aprendizagem após confirmação do pagamento. O usuário é responsável pela confidencialidade das credenciais e por não compartilhá-las com terceiros. Contas identificadas como compartilhadas poderão ser suspensas sem reembolso.

5. Responsabilidades do usuário

• Fornecer dados verdadeiros no cadastro e nos formulários.
• Não reproduzir, redistribuir ou revender o Conteúdo da Tensora sem autorização escrita.
• Utilizar os materiais exclusivamente para fins educacionais e institucionais próprios.
• Não denegrir a imagem da Tensora em comunicações públicas com base em informações falsas.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Tensora (textos, exercícios, guias, roteiros, apresentações) é protegido por direitos autorais. A contratação concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno e educacional. É vedada a reprodução parcial ou total para fins comerciais sem autorização escrita.

7. Condições de pagamento

• Aceitos: PIX, transferência bancária e cartão de crédito.
• Para contratos institucionais, emitimos nota fiscal conforme CNPJ fornecido.
• O acesso ao curso individual é liberado após confirmação do pagamento.
• Oficinas e consultorias seguem condições de pagamento definidas na proposta formal.
• Preços em Real (BRL). Reajustes serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.

8. Política de cancelamento e reembolso

• Curso individual: reembolso integral solicitado em até 7 dias corridos após a compra, desde que o acesso não tenha sido utilizado de forma significativa.
• Oficina e consultoria: cancelamento com pelo menos 5 dias úteis de antecedência garante devolução proporcional, descontadas eventuais despesas já incorridas. Cancelamentos com menos prazo não geram reembolso, salvo acordo específico.
• Solicitações de reembolso devem ser enviadas para [email protected].

9. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados "como estão". A Tensora não garante resultados específicos de aprendizagem, nem que os materiais produzidos serão adotados integralmente pela instituição cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Tensora por danos decorrentes dos serviços excederá o valor total pago pelo Cliente para o serviço em questão. Não nos responsabilizamos por decisões institucionais tomadas com base nos materiais entregues.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Tensora por eventuais perdas decorrentes de uso inadequado dos materiais, violação de direitos de terceiros ou descumprimento destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo com aviso prévio de 5 dias úteis para contratos em andamento (oficinas e consultorias), respeitadas as condições de reembolso da cláusula 8. A Tensora pode suspender o acesso do usuário imediatamente em caso de violação material destes Termos.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver disputas amigavelmente no prazo de 15 dias úteis após notificação formal. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Não-renúncia: o não exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos neste acordo sem autorização prévia e escrita da Tensora.

14. Alterações aos Termos

A Tensora pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após o prazo implica aceitação das alterações.

15. Contato

Tensora · Rua dos Caetés 615, Centro, Recife, PE — 50050-080

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 (81) 98316-7042